Termos de Serviço — Opensquad Fabrica

Última atualização: 17 de maio de 2026

1. Sobre o serviço

O Opensquad Fabrica ("o app") é uma ferramenta interna do escritório Pinho Advogados para automatizar a publicação de conteúdo educacional próprio do escritório nas plataformas TikTok, Instagram e YouTube.

2. Uso autorizado

O app é utilizado exclusivamente pelo titular e equipe interna do escritório Pinho Advogados, por meio de credenciais privadas. O app não é oferecido a terceiros, não possui interface pública, não acessa nem manipula contas de outros usuários nas plataformas integradas.

3. Conteúdo publicado

Todo conteúdo publicado pelo app é de autoria do escritório Pinho Advogados e tem natureza informativa e educacional sobre direitos previdenciários (benefícios do INSS, auxílio-doença, perícia médica, aposentadoria por incapacidade). O conteúdo não constitui consulta jurídica nem promessa de resultado, em conformidade com o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94) e o Código de Ética e Disciplina da OAB.

4. Plataformas de terceiros

O app utiliza APIs oficiais do TikTok (Content Posting API), Meta (Graph API para Instagram) e Google (YouTube Data API v3). O uso de cada plataforma é regido pelos respectivos Termos de Serviço:

• TikTok: tiktok.com/legal/terms-of-service
• Meta: facebook.com/legal/terms
• Google: policies.google.com/terms

5. Limitação de responsabilidade

O app é fornecido "no estado em que se encontra". O escritório Pinho Advogados não se responsabiliza por interrupções de serviço causadas por mudanças, indisponibilidades ou restrições nas APIs de terceiros.

6. Alterações nos termos

Os presentes termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente está disponível nesta página.

7. Contato

Dúvidas: paulopinho@pinhoadvogado.com.br